Normas para Rotulagem de Aguardente ou Cachaça

postado em 14/12/2010 08:39 por Adélio Gonzaga   [ 12/04/2011 10:45 atualizado‎(s)‎ ]

.: Objetivo deste Material:

O presente material tem como objetivo trazer aos interessados (Indústrias, Contabilistas, Estabelecimentos Gráficos e outros) as principais orientações da legislação vigente sobre Rotulagem de Bebidas Alcoólicas, inclusive Aguardente ou Cachaça.

.: Abrangência:

A rotulagem de bebidas, de forma geral, é fiscalizada preponderantemente por dois órgãos: Ministério da Agricultura e Inmetro.
Neste material,  trazemos algumas informações sobre as normas vigentes para Rotulagem de Bebidas destes dois órgãos fiscalizadores e algumas outras normas esparsas.
Todo material aqui presente está baseado na legislação que nele é mencionada, podendo haver modificações na legislação, que deve ser constantemente consultada.

.: Definição do Conceito de Rótulo:

As exigências relativas à rotulagem não se aplicam somente ao papel normalmente fixado por colagem na parte externa do litro da bebida.
Qualquer inscrição, legenda ou imagem que componham o produto são considerados Rótulo, de acordo com legislação do Ministério da Agricultura.
Se uma garrafa de bebida é acondicionada, por exemplo, em uma caixa que contenha qualquer tipo de texto ou imagem, essa caixa e tudo o que nela está descrito ou impresso fazem parte da rotulagem.   Outro exemplo: se são anexados ou pendurados quaisquer tipos de encartes, folhetos ou materiais de divulgação à garaffa, este material também se enquadra no conceito de rótulo.
Até mesmo a tampa de uma garrafa, que é afixada por encaixe, é considerada parte da rotulagem.
Para assimilarmos corretamente o conceito de rótulo devemos pensá-lo de forma ampla: rótulo é tudo aquilo que, vinculado direta ou indiretamente ao produto, esteja ao alcance consumidor para que ele leia ou perceba.

.: O que a Rotulagem deve conter:

O rótulo da bebida deve conter, em cada unidade, em caracteres visíveis e legíveis, os seguintes dizeres:

1) Identificação do produtor,  fabricante, padronizador, envasilhador, engarrafador, importador, contendo:

1.1) nome empresarial, CNPJ e Inscrição Estadual
1.2) endereço (pode ser colocado telefone, se desejado)
1.3) número do registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou o número do registro do estabelecimento importador, quando bebida importada; 

Exemplo: 
Produzido e Engarrafado por EMPRESA DEMONSTRAÇÃO LTDA, localizada na Localidade Demonstração, s/nº, Zona Rural, Nome da Cidade, UF, CEP 99.999-999, Tel.: +55 (XX) 3333-2222.   CNPJ 99.999.999/0001-99, I. Estadual 999999999.  Registro do Produto no Ministério da Agricultura: UF 99999.99999-9.

2) Dados Comerciais do Produto e Volume:

2.1) denominação do produto (cachaça, aguardente etc); 
2.2) marca comercial do produto; 
2.3) conteúdo da embalagem, expresso na unidade de medida correspondente (mL), de acordo com normas específicas do Inmetro (tratado mais adiante); 

Exemplo:
Cachaça DEMONSTRAÇÃO
300 mL

3) Outros Dados do Produto e embalagem:

3.1) ingredientes; 
3.2) graduação alcoólica, expressa em porcentagem de volume alcoólico, quando bebida alcoólica; 
3.3) identificação do lote; 
3.4) prazo de validade (ainda que seja indeterminado); e 

Exemplo:
Ingredientes: Caldo de cana-de-açúcar fermentado e destilado.
45% VOL.
Lote: NNNN 
Podem ser impressas informações padronizadas no rótulo para posterior marcação, do tipo:   
                     Lote: 01  |  02  | ....        Ano: 2009  |  2010  |  2011   
Validade: pode ser utilizada a expressão "PRODUTO NÃO PERECÍVEL"

4) Frases Obrigatórias:
4.1) a expressão: Indústria Brasileira, por extenso ou abreviada (Ind. Brasileira); 
4.2) frase de advertência "Evite o Consumo Excessivo de Álcool", conforme estabelecido em legislação específica (Lei 9.294/1996). 
4.3) indicativo "Contém glúten" ou "Não contém glúten", conforme o caso (Lei 10.674/2003);

5) Código de Barras:

Apesar de não ser obrigatório, é extremamente recomendável o cadastramento da empresa no sistema EAN (GS1 Brasil) para obtenção de codificação de barras.  Maiores informações podem ser obtidas em http://www.eanbrasil.com.br/.

6) Indicação do Químico ou Engenheiro Agrônomo Responsável:

Não há obrigatoriedade da indicação do profissional responsável técnico pelo produto, mas é extremamente recomendável que se indique o nome e o número do registro do profissional no órgão competente (CRQ ou CREA).

.: Disposição das informações no rótulo:

Não há exigências específicas quanto à disposição das informações no rótulo.  Há o


.: Tamanhos de letras e cores de acordo com normas do Inmetro:

. Tamanho das letras e números para indicação do volume de conteúdo (exemplo 300 mL):

 Conteúdo Líquido da embalagem (em mL)Altura mínima dos algarismos em         milímetros
 Menor ou igual a 50    2 mm
 Maior que 50 e menor ou igual a 2003 mm
 Maior que 200 e menor ou igual a 10004 mm
 Maior que 1000 *6 mm

* Lembrando que aguardente ou cachaça não pode ser comercializado em embalagens superiores a 1 litro.

. Outras informações relevantes para a elaboração do rótulo:

   A denominação do produto e a sua marca comercial devem ser visíveis de forma destacada dos demais textos.
   O ideal é que as letras sejam em negrito, em cor única e contrastando com a cor do fundo do rótulo
   As demais informações (para as quais não há exigência de tamanho mínimo de fonte) devem ser expressas em letra legível, no tamanho mínimo de 1 mm.

.: O que a Rotulagem NÃO deve conter:

O rótulo da bebida não deverá conter informação que suscite dúvida ou que seja falsa, incorreta, insuficiente ou que venha a induzir a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à identidade, composição, classificação, padronização, natureza, origem, tipo, qualidade, rendimento ou forma de consumo da bebida, nem lhe atribuir qualidade terapêutica ou medicamentosa. 

Ou seja, o rótulo NÃO DEVE:
    . levar o consumidor a engano;
    . mencionar propriedades ou informações que não possam ser demonstradas ou comprovadas;
    . trazer nenhum tipo de indicação terapêutica;
    . trazer denominação geográfica não verdadeiras - exemplo: "Tipo ...."
    . trazer figuras ou desenhos que levem à falta interpretação


.: Fundamentação Legal:

. Regulamentação de Bebidas utilizada pelo Ministério da Agricultura: Decreto Federal 6.871/09, que regulamentou a Lei 8.918/94;
. Fiscalização feita pelo IPEM/INMETRO: Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002
. Regulamentação da Propaganda de Bebidas Alcoólicas e outros: Lei 9.294, de 15 de julho 1996;
. Legislação sobre Glúten: Lei 10.674/2003

.: Recomenda-se a Leitura:

http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L9294.htm (Lei das Propagandas de Bebidas e outros)
http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto/D2018.htm (Regulamento da Lei das Propagandas de Bebidas e outros)


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